É o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em título e outros documentos de dívida. O protesto de títulos é de competência dos tabelionatos de protesto de títulos.

O protesto do título pode ser lavrado por falta de aceite, por falta de devolução de duplicatas, por falta de pagamento após seu vencimento, para garantia do direito de regressivo contra endossantes, ou para finalidade especial de se requerer falência do devedor.

Sim, quando o título for parcialmente pago e estando vencido, o credor pode pedir o seu protesto pelo saldo que indicar.

A Martini possibilita que títulos e documentos de dívida sejam protestados online.

Basta acessar o sistema da Martini e cadastrar os dados do devedor para protesto.

Qualquer documento ou título que demonstre a existência de uma dívida pode ser protestado. Alguns exemplos: cheques, notas promissórias, duplicatas, contratos, confissões de dívida, sentenças judiciais, certidão de dívida ativa, encargos condominiais, entre outros.

A intimação para o pagamento/aceite é remetida ao devedor, por prepostos do tabelião, ou na impossibilidade, via AR (Aviso de Recebimento).

O devedor com endereço incerto ou indeterminado, ou ainda, não localizado, será intimado por edital publicado no Jornal do Protesto.

Existem duas possibilidades: pagar o boleto da intimação, ou se dirigir até o tabelionato onde foi apontado o título ou documento de dívida e realizar o pagamento conforme instrução.

Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estipulado de três (3) dias úteis (72 horas), contados da intimação ou da publicação do edital, o título será protestado, e o nome do devedor será incluído no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito.

Deve-se dirigir ao tabelionato de protesto de títulos onde teve o título ou documento de dívida protestado, solicitar uma certidão para identificar quem o protestou, caso já tenha esse conhecimento, procurar quitar o título junto ao credor, solicitando uma carta de anuência ou o instrumento de protesto; juntamente com o título protestado, dirigir-se ao tabelionato de protesto e solicitar cancelamento do protesto do título, obtendo, após uma certidão negativa.

Após a solicitação do cancelamento junto ao tabelionato e o recolhimento dos emolumentos, o tabelionato efetuará o cancelamento em vinte e quatro (72) horas.

Sim, após protestado e enquanto não quitado o título, o nome do devedor figurará nas listagens das entidades protetoras de crédito.

Através da Martini, é possível descobrir a existência de Protesto de pessoas físicas e jurídicas dentro dos Estados integrantes. Basta consultar o CPF ou CNPJ na página principal do site.

O protesto em cartório nunca caduca. Após cinco anos, o título protestado deixa de ter restrição para consulta pública. O protesto continua lavrado no cartório, constando os títulos inadimplentes – o que permite ao credor a opção de ainda executar judicialmente o título protestado, por exemplo. Isso significa que, após cinco anos do protesto, devedores negativados têm seus nomes excluídos dos arquivos mesmo sem ter quitado suas dívidas com os respectivos credores, mas a dívida continua a existir. Com o Protesto fica estabelecida a ligação eterna entre credor e devedor, que só extingue com o pagamento da dívida.

A intimação é realizada por meio do funcionário do cartório ou pelos Correios via AR. Nunca um protesto ocorrerá sem que seja enviada uma intimação previamente ao devedor com anuência de recebimento.

Se você receber um telefonema ou um e-mail informando ter um título protestado em seu nome ou em nome da sua empresa e oferecendo a oportunidade de negociar um protesto por meio de depósito ou transferência bancária, fique atento: é golpe! Em caso de dúvida, entre em contato com o Cartório que emitiu o seu protesto.